Termos de Serviço
Última atualização: maio de 2026
Bem-vindo ao Plaquete. Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia-os com atenção antes de prosseguir.
1. O Serviço
O Plaquete é uma plataforma online de produção sob demanda de placas personalizadas. O serviço permite que empresas criem, personalizem e encomendem placas físicas por meio de modelos pré-configurados ou customizados, com acompanhamento do status de cada pedido.
2. Elegibilidade e Cadastro
- O cadastro é destinado a pessoas jurídicas. É obrigatório informar um CNPJ válido.
- Você é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro.
- Cada CNPJ pode ter múltiplos usuários associados à mesma conta empresarial.
- O Plaquete reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas com dados inconsistentes ou suspeitos.
3. Créditos e Pagamento
- O Plaquete opera por meio de um sistema de créditos pré-pagos. Não há cobrança recorrente automática.
- Os créditos são adicionados via PIX ou por meio de cupons de desconto emitidos pelo Plaquete.
- Pacotes de recarga podem incluir créditos bônus. Créditos bônus não são conversíveis em dinheiro e não são reembolsáveis.
- Créditos comprados (não bônus) podem ser reembolsados mediante solicitação formal, desde que não tenham sido utilizados. Entre em contato pelo e-mail de suporte.
- Os preços de cada modelo de placa estão disponíveis na plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicados apenas para novos pedidos.
- Em caso de divergência de valores decorrente de falha técnica no sistema, o pedido poderá ser cancelado antes da produção ou o valor correto será comunicado ao cliente para aprovação. A produção fica condicionada à confirmação do valor pelo cliente.
4. Pedidos e Produção
- Um pedido é enviado para produção somente após a autorização explícita do cliente, mediante débito de créditos suficientes.
- Após a autorização e início da produção, cancelamentos não são garantidos. Avalie cuidadosamente antes de confirmar.
- O cliente é responsável pelo conteúdo inserido nas variáveis de texto (endereços, nomes, informações). O Plaquete não se responsabiliza por erros tipográficos ou informações incorretas fornecidas pelo cliente.
- As dimensões e materiais de cada modelo são informados na plataforma. Pequenas variações de cor entre o preview digital e o produto físico são inerentes ao processo de impressão.
5. Entrega
- Os prazos de produção e entrega são estimados e podem variar conforme volume de pedidos e condições logísticas.
- O status de cada pedido (Solicitado, Em Produção, Disponível, Retirado) é atualizado na plataforma em tempo real.
- Danos causados pelo transporte devem ser comunicados em até 48 horas após o recebimento, com registro fotográfico.
6. Propriedade Intelectual
- Os modelos criados e disponibilizados pelo Plaquete são de propriedade da plataforma.
- Ao enviar imagens ou conteúdo personalizado, o cliente declara possuir os direitos necessários sobre esse material e isenta o Plaquete de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.
- É proibido reproduzir, redistribuir ou comercializar os modelos da plataforma sem autorização expressa.
7. Uso Adequado
É proibido utilizar o Plaquete para produzir placas com conteúdo:
- Ilegal, ofensivo, discriminatório ou que incite violência ou ódio;
- Que viole direitos de terceiros, incluindo marcas registradas;
- Falso ou enganoso, incluindo endereços ou informações fictícias com fins fraudulentos;
- Com nudez, conteúdo sexual explícito ou implícito, independentemente de autorização sobre o material — placas de publicidade são destinadas a espaços públicos e estão sujeitas ao Código de Posturas Municipal e à legislação brasileira vigente;
- Que envolva imagem, nome ou dados de terceiros sem autorização expressa do titular.
O cliente é integralmente responsável pelo conteúdo enviado para impressão, declarando, ao confirmar o pedido, que o material não viola nenhuma das vedações acima. O Plaquete reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido que contrarie estas regras, sem reembolso, caso a violação seja constatada após a produção.
O descumprimento dessas regras pode resultar no cancelamento imediato da conta.
8. Privacidade
Os dados coletados (nome, e-mail, CNPJ, telefone, endereços de placas) são utilizados exclusivamente para operação do serviço. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos.
9. Limitação de Responsabilidade
O Plaquete não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor dos créditos disponíveis na conta do cliente no momento do evento.
10. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.
11. Contato
Dúvidas, solicitações de reembolso ou comunicações formais devem ser enviadas para: contato@plaquete.com.br
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